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Política de Trocas e Devoluções
A Cristiano Casa e Construção é uma empresa especializada em produtos de alta qualidade, desenvolvidos a partir de muita pesquisa, para que você atinja o resultado esperado. Nosso compromisso é garantir a sua total satisfação. Para isso, nossa Política de Trocas e Devoluções está baseada na Lei nº 8.078/90, isto é, o Código de Defesa do Consumidor, e deverá ser seguida por todos.
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Você poderá realizar a troca de sua compra em até 7 dias corridos após a data de recebimento da compra. Os custos decorrentes do reenvio serão de responsabilidade do Usuário/consumidor. Se a troca for solicitada fora do período ou o produto apresentar sinais de uso, avaria decorrente do uso no item em si e na embalagem, bem como não estiver na embalagem original, sua solicitação de troca pode ser negada, assim como uma solicitação de devolução pode não ser aceita.
APONTAMENTO: de acordo com o parágrafo único do art. 49 do CDC, os valores pagos, caso o direito de arrependimento seja exercido, são devolvidos imediatamente ao consumidor, inclusive, os gastos com o envio e devolução. Ou seja, o fornecedor arca integralmente com os custos.
1.1.1. Para a realização de troca ou devolução, é obrigatória a entrega da nota fiscal do produto adquirido.
1.1.2. Caso o consumidor deseje fazer a troca por um produto de valor diferente, será cobrada a diferença do preço.
1.1.3. Para solicitar a troca ou devolução da compra, basta o titular contatar nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail: contato@cristianocec.com.br, com a nota fiscal em mãos. Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 19h e sábado das 8h às 16h.
2. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
2.1. Nos casos de devolução por arrependimento, as seguintes condições deverão ser observadas:
a. O prazo para desistir da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos.
b. O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e todos os acessórios, conforme estabelecido no item 1 acima.
c. O produto deve estar embalado em sua embalagem de postagem original ou similar, com papel de embrulho ou papel pardo, a fim de preservar a embalagem original do produto.
d. Todos os itens/acessórios que foram enviados ao consumidor devem acompanhar o produto.
g. Os produtos não devem estar danificados nem usados, nem apresentar alterações, manchas, ou quaisquer alterações feitas pelo cliente, tampouco indícios de danos ou avarias, entre outros.
2.2. A devolução prevista nesta cláusula somente será aplicada às compras realizadas no estabelecimento virtual da Cristiano Casa e Construção, através da loja oficial:
https://www.cristianocec.com.br/ .
2.3. A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Cristiano Casa e Construção após constatado (I) o efetivo retorno do produto à Cristiano Casa e Construção, no endereço indicado no início desta Política; (II) a confirmação pela Cristiano Casa e Construção de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Cristiano Casa e Construção, após análise, que será realizada em até 3 dias úteis.
2.4. Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta Política e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia, acompanhado da justificativa do motivo da recusa.
3. TROCA POR VÍCIO OU FALHA NO PRODUTO
3.1. A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contados após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
3.3. O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site ou na loja física, de igual valor, ou de valor menor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Cristiano Casa e Construção processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento.
APONTAMENTO: O art. 18 do CDC prevê que, não sendo possível haver substituição por outro produto da mesma espécie, o consumidor poderá optar pela substituição de produto diverso, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço. Deverá constar ainda que o consumidor poderá optar pela restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
3.4. A troca prevista neste item, somente será aprovada pela Cristiano Casa e Construção após constatado o efetivo retorno do produto ao endereço do preâmbulo desta Política, (ii) a confirmação pela Cristiano Casa e Construção de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Cristiano Casa e Construção, após análise que será realizada em até 03 (três) dias úteis contados a partir da data do recebimento do produto na loja.
3.4.1. Caso a Cristiano Casa e Construção conclua pela viabilidade da troca do produto, enviará outro produto ao cliente em até 7 (sete) dias após o envio do comprovante de pagamento das devidas taxas, quando cabíveis. (sugerimos substituir “após o envio do comprovante de pagamento eventualmente devido”.
APONTAMENTO: Nas hipóteses de troca por vício ou falha no produto, as despesas com o frete de devolução, bem como todas as despesas de envio da mercadoria certa para o consumidor, deverão ser por conta do fornecedor.
3.4.2. Não são considerados defeitos ou avarias danos causados por mau uso ou má conservação do produto.
3.5. Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta Política e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia, acompanhado da justificativa do motivo da recusa.
4. CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIA DE COMPRA QUE ESTÁ COM A TRANSPORTADORA (CORREIOS)
4.1. Em caso de desistência da compra após a emissão da nota fiscal, o consumidor deve recusar a entrega do produto. Após o retorno da mercadoria à nossa loja, processaremos a restituição na mesma forma de pagamento e no valor total pago pela compra.
4.2. Caso opte por recusar a entrega e fazer a devolução do produto antes do recebimento, é obrigatório que essa recusa seja comunicada ao nosso setor de atendimento ao cliente via e-mail.
5. RECUSA NO RECEBIMENTO DO PRODUTO
5.1. Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com o adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Cristiano Casa e Construção e à transportadora que efetuar a entrega.
APONTAMENTO: O cliente deverá comunicar apenas o fornecedor, pois ele é o responsável pela contratação da transportadora. Sugerimos, portanto, retirar o destaque em vermelho.
5.2. Caso você só perceba isso após o recebimento do produto, por favor, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Cristiano Casa e Construção em até 72 horas, em um dos nossos canais de atendimento.
6. RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS
6.1. A Cristiano Casa e Construção fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.
6.1.1. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno será realizado no próprio cartão de crédito de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.
6.1.2. Nas compras pagas por meio de depósito em conta ou boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca, somente na conta-corrente do titular do pedido. Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta-corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento à Cristiano Casa e Construção do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
ATENÇÃO: Em nenhuma hipótese, a Cristiano Casa e Construção realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.
6.2. A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s) na loja.
ONDE E COMO SOLICITAR UMA TROCA OU CANCELAMENTO?
Para solicitar a troca ou cancelamento de uma compra, entre em contato com a nossa Central de Atendimento. Abaixo, os nossos canais de contato:
Telefone: (31) 3503 8000
E-mail: contato@cristianocec.com.br
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta das 8h às 19h e sábado das 8h às 16h
Código de Defesa do Consumidor: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm